BSF Consultoria

Bem vindo a pagina de Atualizações da BSF Consultoria

DIRBI: Receita Federal edita nova obrigação acessória

Receita Federal divulga novas regras para a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI)

Atualizado 21/06/2024

A tributação de IRPJ e CSLL sobre a Tese do Século (Tema 69 STF)

A Receita Federal publicou o relatório de atividades da fiscalização e sinaliza a elaboração de um programa de autorregularização para que os contribuintes que não ofereceram tributação sobre os indébitos resultantes do Tema 69 possam acertar as contas com o Leão.

Atualizado 21/06/2024

Desafios legais e operacionais na compensação de créditos previdenciários: Análise da Solução de Consulta Cosit nº 34/2024"

Este artigo analisa os desafios enfrentados pelos contribuintes após a Solução de Consulta Cosit nº 34/2024, que exige a retificação do eSocial/DCTFWeb para compensação de créditos previdenciários. Discute-se a legalidade da medida, os impactos para empresas e a possibilidade de contestação judicial diante da ausência de previsão expressa na legislação tributária vigente.

Atualizado 21/06/2024

Tratamento Tributário de PIS/COFINS na Aquisição de Geradores de Energia Solar: Análise da Solução de Consulta nº 06/2024

A Solução de Consulta nº 06/2024 da Receita Federal aborda o tratamento tributário de PIS/COFINS na aquisição de geradores de energia solar. Reconhece-se a possibilidade de crédito sobre a depreciação dos geradores usados na produção, mas exige rateio para atividades não produtivas. Contudo, a aplicação do inciso III do artigo 3º da Lei 10.833/2003 para depreciação é negada, gerando controvérsia sobre a interpretação literal da lei e seus impactos no regime não cumulativo de PIS/COFINS.

Atualizado 21/06/2024

Nova lei das Subvenções será questionada no STF

CNI contesta constitucionalidade de nova lei tributária no STF, alegando violação do pacto federativo e incentivos ao desenvolvimento.

Atualizado 21/06/2024

Não incidência de tributos federais sobre 10% de gorjeta

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional decidiu não contestar judicialmente a tributação de gorjetas no IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, concordando com o entendimento do STJ de que as gorjetas repassadas integralmente aos funcionários não devem ser consideradas receita tributável para empresas no regime de lucro presumido, diferenciando-se do regime de lucro real e do Simples Nacional.

Atualizado 21/06/2024

Sefaz/RS - Decreto n. 57.145/23

Possibilidade de compensação de saldo credor de ICMS próprio com ICMS-ST.

Atualizado 12/09/2023

Consequências jurídicas da falta de recolhimento de tributos e a importância do planejamento tributário personalizado

Quais as consequências jurídicas que as empresas podem incorrer, em casos de inadimplemento dos tributos devidos?

Atualizado 12/09/2023

Medida Provisória nº 1.185/2023 - Novas regras para utilização dos benefícios fiscais da subvenção para investimento

Subvenção para Investimento: É o fim? - Reviravolta no principal benefício fiscal das empresas que tributam o IRPJ pelo Lucro Real.

Atualizado 12/09/2023

Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - Não incidência da Contribuição sobre exportações indiretas, por meio de de trading companies.

STF - Exportação indireta não está sujeita à CPRB, instituída pela Lei n. 12.546/11

Atualizado 12/09/2023

A BSF Consultoria é uma empresa especializada em serviços corporativos inteligentes nas áreas tributária, jurídica, societária e contábil.

Acesso rápido

Home
Sobre
Soluções
Parceiros
Diferenciais
Contato
Atualizações

Entre em contato

Telefone/WhatsApp

(51) 99634-5102

@bsfconsultoria

E-mail

contato@bsfconsultoria.com.br

Endereço

Avenida Praia de Belas, 1212 - Sala 424 - Praia de Belas - CEP 90110-000 - Porto Alegre (RS)

Horário de atendimento

Segunda à Sexta-Feira

09 às 18 horas